O que acontece nesta demonstração
- Formulários de conta, trabalhos, mensagens, documentos e pagamento: não são enviados nem guardados pelo código atual.
- Métricas comportamentais, publicidade, pixels e criação de perfis: não estão instalados.
- Entrega e segurança da página: os fornecedores de alojamento podem tratar IP, pedido, data, dispositivo e registos técnicos.
- Mapas: quando um mapa é visível, o navegador pede mosaicos diretamente à OpenStreetMap Foundation e transmite os dados técnicos necessários à ligação.
Responsável e contacto
O responsável pelo tratamento será a entidade que operar a Obra Certa. Denominação, endereço e contacto do ponto de privacidade estão pendentes e são um bloqueio absoluto de lançamento. Um encarregado de proteção de dados só será indicado se for designado ou legalmente obrigatório. Não será iniciado tratamento operacional de contas, pedidos ou pagamentos sem esta identificação.
Tratamentos previstos
- Conta e autenticação: execução do serviço solicitado e segurança da conta.
- Publicação de trabalhos, propostas e mensagens: execução do contrato da plataforma e diligências pré-contratuais.
- Verificação de profissionais: confiança, prevenção de fraude, cumprimento legal e interesse legítimo devidamente ponderado.
- Faturação de planos profissionais: contrato e obrigações fiscais.
- Apoio, denúncias e litígios: contrato, obrigação legal e defesa de direitos.
- Marketing: apenas com consentimento válido ou outra base legal aplicável e sempre com oposição simples.
Dados, destinatários e conservação
Antes do lançamento será publicado um inventário final de dados, destinatários e subcontratantes, incluindo alojamento, autenticação, pagamentos, faturação, comunicações, verificação e suporte. O inventário identificará também transferências para países terceiros, a respetiva base e como consultar as garantias. A regra de produto é recolher apenas o necessário; a morada exata de um trabalho, por exemplo, só deverá ser revelada aos profissionais legitimamente selecionados.
Cada finalidade terá um prazo ou critério de conservação verificável. Serão distinguidos dados de conta ativa, trabalhos, mensagens, verificações, faturação, denúncias, cópias de segurança e prova de consentimento. Dados sem finalidade ativa serão eliminados ou anonimizados. Não serão vendidos dados pessoais.
Mapas e fornecedor externo
Abrir uma vista de mapa provoca atualmente uma ligação direta à OpenStreetMap Foundation. Antes do lançamento, o operador terá de documentar a sua própria base de licitude para essa divulgação de dados técnicos, explicar o papel independente da OSMF, avaliar transferências e decidir entre carregamento a pedido ou um fornecedor cartográfico contratado.
Os mosaicos públicos da OpenStreetMap não têm acordo de nível de serviço e podem ser limitados. O serviço operacional não deve depender deles como infraestrutura comercial sem uma avaliação de capacidade, disponibilidade, atribuição, cache e continuidade.
Direitos
O titular poderá pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, e retirar consentimento com a mesma facilidade com que o deu. Os pedidos serão respondidos, em regra, no prazo de um mês, com as extensões e verificações de identidade legalmente permitidas. Poderá ainda reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. O canal autenticado e o endereço de privacidade serão publicados antes do lançamento.
Segurança, incidentes, menores e decisões automatizadas
O serviço final deverá aplicar controlo de acessos por função, registo de eventos, cifragem adequada, backups testados, gestão de vulnerabilidades e contratos de subcontratação. O procedimento de incidentes deverá permitir avaliar e, quando aplicável, notificar a CNPD no prazo de 72 horas e comunicar ao titular sem demora injustificada quando exista risco elevado.
O serviço não se destina a menores de 18 anos. A ordenação de resultados não produz, nesta versão, decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou equivalentes. Qualquer mudança será explicada e avaliada antes de entrar em produção.